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Título:   DECRETO Nº 33.008  18/02/1993  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Regulamenta a Lei nº 10.518, de 16 de maio de 1988, que dispoe sobre limpeza periodica das fachadas dos predios.
Publicação:   DOM 19/02/1993 p. 1 c. 3
Retificação:   - DOM 27/02/1993 p. 1 c. 2
Alterações:   Dec. 39.536/2000 - Altera o art. 5º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Administraçao Regional /art. 1º; art. 2º; art. 8º/ - Conservaçao - Edificio - Fachada - Limpeza - Multa /art. 5º - par. unico/

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